Dia do Acesso à Informação: como fazer um pedido de dados públicos pela internet

Publicado em 28/09/2026

Quanto a prefeitura gastou com a reforma da escola do bairro? Quantos médicos atendem no posto de saúde da região? Perguntas assim podem ser feitas por qualquer pessoa, sem advogado e sem pagar nada, por meio de um pedido de acesso à informação. O 28 de setembro, Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, é um bom momento para conhecer esse caminho, que hoje funciona quase todo pela internet.

Uma data da UNESCO que virou calendário da ONU

A data foi proclamada pela Conferência Geral da UNESCO em 2015 e, em 2019, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A ideia central é tratar o acesso à informação como parte dos direitos humanos: sem saber o que o poder público decide e gasta, o cidadão não consegue acompanhar, cobrar nem participar.

No Brasil, esse direito tem base na Constituição e ganhou regras detalhadas com a Lei de Acesso à Informação, a Lei 12.527, de 2011. Ela vale para União, estados, Distrito Federal e municípios, nos três Poderes, e também para autarquias, empresas públicas e entidades que recebem recursos públicos. A regra é a publicidade; o sigilo é exceção e precisa ser justificado.

Como fazer um pedido de acesso à informação pela internet

O primeiro passo é descobrir se o dado já está publicado. Muitos órgãos mantêm portais de transparência com despesas, contratos, salários e convênios. Se a informação não estiver lá, é hora de pedir.

1. Identifique o órgão certo. Uma dúvida sobre a merenda da escola municipal vai para a prefeitura; sobre a aposentadoria de um regime federal, para o órgão federal responsável.
2. Acesse o canal oficial. No governo federal, os pedidos são feitos pela plataforma Fala.BR, que também é usada por muitos estados e municípios. Outros entes têm sistemas próprios, normalmente chamados de e-SIC ou Serviço de Informação ao Cidadão, com link na página da prefeitura ou do governo estadual.
3. Faça um cadastro simples. Normalmente bastam nome, documento de identificação e um contato. A lei proíbe exigir o motivo do pedido.
4. Escreva de forma clara e objetiva. Diga exatamente o que quer, com período e local. "Relação de contratos de manutenção das escolas municipais assinados em 2025" rende uma resposta melhor que "quero saber dos gastos com escolas".
5. Guarde o número de protocolo. É com ele que você acompanha o andamento e apresenta recurso, se for preciso.

Uma dica prática: peça os dados em formato aberto, como planilha, quando fizer sentido. Isso facilita a leitura e a comparação.

Prazos de resposta e o que fazer se o pedido for negado

Quando a informação não pode ser entregue na hora, o órgão tem até 20 dias para responder, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias, com justificativa comunicada ao solicitante. A contagem é corrida, incluindo fins de semana e feriados, e começa a partir do registro oficial do pedido.

Se o pedido for negado, respondido pela metade ou simplesmente ignorado, há recurso. O prazo para recorrer é de 10 dias a partir do conhecimento da resposta. O próprio sistema costuma ter a opção de recurso no mesmo protocolo. Nele, explique por que a resposta não atende: a informação entregue não é a solicitada, o sigilo alegado não foi fundamentado ou faltou parte dos dados.

Na esfera federal, o recurso passa por instâncias sucessivas dentro do órgão e pode chegar à Controladoria-Geral da União. Estados e municípios têm regras parecidas, definidas em suas próprias normas. Uma negativa precisa trazer o fundamento legal; uma recusa genérica, sem explicar qual hipótese de sigilo se aplica, é um bom motivo para recorrer.

Cuidados para ter uma boa resposta

Alguns hábitos aumentam a chance de sucesso:

• Faça uma pergunta por pedido. Pedidos com dez questões diferentes tendem a demorar e a voltar incompletos.
• Evite pedir "análises" ou opiniões. A lei garante acesso a informações existentes, não a produção de estudos novos.
• Se o volume for grande, aceite receber por etapas ou em arquivo digital.
• Dados pessoais de terceiros, como endereço ou saúde de outra pessoa, são protegidos e não serão entregues.

O pedido de acesso à informação é uma das ferramentas mais simples de participação que o cidadão tem à mão. Com um cadastro e uma pergunta bem feita, é possível entender melhor como o dinheiro público é usado na própria cidade.

O que você ainda pode perguntar